Agravo de Petição nº 10012232920235020019
Processo nº 1001223-29.2023.5.02.0019
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços
Honorários na Justiça do TrabalhoContribuições PrevidenciáriasDano Moral / MaterialLevantamento do FGTSHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasDécimo Terceiro SalárioDescontos Salariais - DevoluçãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRGratificação de FériasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioGrupo EconômicoTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001223-29.2023.5.02.0019 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61 · julgado em 13/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.