TRT2ImprocedenteJulgamento: 21/07/2025

Ação Civil Pública nº 10012160820255020006

Processo nº 1001216-08.2025.5.02.0006

6ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assuntos (classificação CNJ)

Dispensas Plúrimas · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Ação Civil Pública · Indenização por Dano Moral Coletivo · Astreintes

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Civil Pública · Processo nº 1001216-08.2025.5.02.0006 · 6ª Vara do Trabalho de São Paulo · julgado em 21/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

49% procedente2% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 4.012 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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