Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10012115720255020241
Processo nº 1001211-57.2025.5.02.0241
Tribunal Pleno - Cadeira 30
Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Bloqueio / Desbloqueio de ValoresVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralResponsabilidade Solidária/Subsidiária
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.