Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10012055020255020241
Processo nº 1001205-50.2025.5.02.0241
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Assuntos (classificação CNJ)
Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Bloqueio / Desbloqueio de ValoresVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralResponsabilidade Solidária/Subsidiária
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário · Processo nº 1001205-50.2025.5.02.0241 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24 · julgado em 22/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.