TRT2ImprocedenteJulgamento: 28/03/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011837820245020062

Processo nº 1001183-78.2024.5.02.0062

13ª Turma - Cadeira 5

Assuntos (classificação CNJ)

Pessoas com deficiência · Depósito Prévio de Multa Administrativa · Ação Anulatória · Efeito Suspensivo a Recurso · Negativa de Prestação Jurisdicional

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001183-78.2024.5.02.0062 · 13ª Turma - Cadeira 5 · julgado em 28/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pessoas com deficiência

48% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 149 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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