Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10011457620235020361
Processo nº 1001145-76.2023.5.02.0361
1ª Vara do Trabalho de Mauá
Assuntos (classificação CNJ)
Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Despedida/Dispensa Imotivada · Termo de Rescisão Contratual · Indenização · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Ação Rescisória · Aplicabilidade/Cumprimento
Multa do Artigo 467 da CLTAviso PrévioDespedida/Dispensa ImotivadaTermo de Rescisão ContratualIndenizaçãoMulta de 40% do FGTSFérias ProporcionaisDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioAção RescisóriaAplicabilidade/Cumprimento
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1001145-76.2023.5.02.0361 · 1ª Vara do Trabalho de Mauá · julgado em 03/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.