Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10011331220255020064
Processo nº 1001133-12.2025.5.02.0064
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assuntos (classificação CNJ)
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenizado - Efeitos · Tutela Provisória de Urgência
Férias / Gozo / FruiçãoFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDécimo Terceiro SalárioSeguro DesempregoVerbas RescisóriasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSIndenizado - EfeitosTutela Provisória de Urgência
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1001133-12.2025.5.02.0064 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30 · julgado em 10/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.