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TRT2ProcedenteJulgamento: 31/01/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011119220195020086

Processo nº 1001111-92.2019.5.02.0086

SDI-4 - Cadeira 2

Multa de 40% do FGTS · Acidente de Trabalho · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Condições Degradantes
Multa de 40% do FGTSAcidente de TrabalhoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional NoturnoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasReflexosSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoCondições Degradantes
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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