Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011032420245020383
Processo nº 1001103-24.2024.5.02.0383
4ª Turma - Cadeira 1
Assuntos (classificação CNJ)
Redução Carga Horária · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia
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Redução Carga HoráriaVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalEstabilidade AcidentáriaMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano EstéticoIndenização por Dano MoralPensão Vitalícia
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001103-24.2024.5.02.0383 · 4ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 23/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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