TJSEProcedenteJulgamento: 14/01/2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00016474920268250001

Processo nº 0001647-49.2026.8.25.0001

2 º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Doença em Pessoa da Família · Redução Carga Horária

Inteiro teor disponível

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Doença em Pessoa da Família Redução Carga Horária

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Sergipe · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 0001647-49.2026.8.25.0001 · 2 º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 14/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Redução Carga Horária

61% procedente0% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 141 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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