TRT12ProcedenteJulgamento: 05/03/2026

Agravo de Petição nº 00000380620245120036

Processo nº 0000038-06.2024.5.12.0036

Gab. Análise de Agravo Interno

Assuntos (classificação CNJ)

Doença em Pessoa da Família · Intervalo Intrajornada · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Doença Ocupacional

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000038-06.2024.5.12.0036 · Gab. Análise de Agravo Interno · julgado em 05/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Intervalo Intrajornada

57% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 77.823 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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