Agravo de Petição nº 10010821620205020342

Processo nº 0000590-64.2019.5.11.0006

Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva

Multa Convencional · FGTS · Cesta Básica · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral

Processo nº 0000726-26.2017.5.11.0008

Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela

Multa Convencional · Financeiras/Equiparação Bancário · Empresa de Processamento de Dados · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Divisor · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · P

Processo nº 0001127-82.2023.5.11.0018

Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Auxílio Creche · Plano de Saúde

Processo nº 1001234-67.2023.5.02.0501

Tribunal Pleno - Cadeira 59

Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Ajuda de Custo · Auxílio/Tíquete Alimentaç

Processo nº 1000989-58.2019.5.02.0481

Tribunal Pleno - Cadeira 65

Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Fruição/Gozo · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Desconto Assistenc

Processo nº 1001658-61.2017.5.02.0003

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61

Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indir