TRT2ImprocedenteJulgamento: 06/04/2026

Agravo de Petição nº 10010701620205020014

Processo nº 1001070-16.2020.5.02.0014

Tribunal Pleno - Cadeira 77

Assuntos (classificação CNJ)

COVID-19 · Vale Transporte · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Nulidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Limitação de Uso do Banheiro · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo

COVID-19 Vale Transporte Horas Extras Adicional de Hora Extra Vale Transporte Nulidade Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Limitação de Uso do Banheiro Indenização por Dano Moral Hora Extra/Intervalo

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001070-16.2020.5.02.0014 · Tribunal Pleno - Cadeira 77 · julgado em 06/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: COVID-19

51% procedente2% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 1.570 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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