TRT2ImprocedenteJulgamento: 15/02/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010678120185020321

Processo nº 1001067-81.2018.5.02.0321

5ª Turma - Cadeira 4

Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Expurgos Inflacionários · Ente Público · Levantamento do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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