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TRT2ImprocedenteJulgamento: 27/03/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010280220195020434

Processo nº 1001028-02.2019.5.02.0434

SDI-6 - Cadeira 9

Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Insalubridade · Termo de Rescisão Contratual · Anotação na CTPS · Guias do Seguro Desemprego · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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