Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010268520245020004
Processo nº 1001026-85.2024.5.02.0004
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Assuntos (classificação CNJ)
Adequação da Ação / Procedimento · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Feriado em Dobro · Férias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Inteiro teor disponível
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Adequação da Ação / ProcedimentoFérias / Gozo / FruiçãoFGTSFeriado em DobroFériasFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSResponsabilidade Solidária/Subsidiária
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001026-85.2024.5.02.0004 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91 · julgado em 16/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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