Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010037520255020402
Processo nº 1001003-75.2025.5.02.0402
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Assuntos (classificação CNJ)
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
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FGTSReconhecimento de Relação de EmpregoReintegração de Posse - DespejoPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001003-75.2025.5.02.0402 · Tribunal Pleno - Cadeira 56 · julgado em 29/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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