Recurso Ordinário Trabalhista nº 10009583020255020254

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: FATIMA APARECIDA DO AMARAL HENRIQUES MARTINS FERREIRA ROT 1000958-30.2025.5.02.0254 Acórdão de #id:e8364e2, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) FÁTIMA APARECIDA DO AMARAL HENRIQUES MARTINS FERREIRA, MÁRCIO MENDES GRANCONATO, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada para excluir a responsabilidade subsidiária imputada na origem, restando, contra si, IMPROCEDENTES as pretensões aforadas na exordial, e condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios aos procuradores da segunda reclamada, calculados em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade resta suspensa temporariamente, nos termos do art. 791-A, parágrafo 4º da CLT e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.766; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para, nos termos da fundamentação, acrescer à condenação imposta à primeira e R$ 100,00, até o limite de trinta dias-multa, sem prejuízo de novel cominação, em caso de recalcitrância, forte no art. 536 do CPC; b) pagamento do vale alimentação de junho/2025; c) pagamento de diferenças de PLR. DE OFÍCIO, condenar a parte autora em multa por litigância de má-fé, correspondente a 2% do valor atualizado da causa, em favor da parte contrária, nos termos do art. 793-C da CLT. Tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Custas, pela primeira reclamada, no importe de R$ 1.000,00, sobre o novel valor arbitrado à condenação, R$ 50.000,00. FATIMA APARECIDA DO AMARAL HENRIQUES MARTINS FERREIRA Juíza Relatora P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 07 de abril de 2026. CRISTIANE ANDREA SCAICO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s) - L.C.D.

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