TRT2ImprocedenteJulgamento: 01/10/2024

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009320820245020435

Processo nº 1000932-08.2024.5.02.0435

14ª Turma - Cadeira 2

Assuntos (classificação CNJ)

Assistência Judiciária Gratuita · Multa Convencional · Sucumbenciais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Fixação do Quantum · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000932-08.2024.5.02.0435 · 14ª Turma - Cadeira 2 · julgado em 01/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Assistência Judiciária Gratuita

43% procedente1% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 22.699 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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