Recurso Ordinário Trabalhista nº 10009145620165020050
Processo nº 1000914-56.2016.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Divisor · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Proporcional · Multa do Art. 475-J do CPC
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