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TRT2ProcedenteJulgamento: 18/10/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10009027820175020447

Processo nº 1000902-78.2017.5.02.0447

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 66

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Vale Transporte · Ajuda de Custo · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Lixo Urbano · Outros Agentes Insalubres · Atos Discriminatórios
Assédio MoralMulta de 40% do FGTSVale TransporteAjuda de CustoTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisHoras ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosCálculo/RepercussãoFeriado em DobroAdicional de InsalubridadeLixo UrbanoOutros Agentes InsalubresAtos Discriminatórios
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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