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TRT2ProcedenteJulgamento: 04/02/2020

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10008690820175020021

Processo nº 1000869-08.2017.5.02.0021

Tribunal Pleno - Cadeira 67

Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Reconhecimento de Relação de Emprego
GestanteMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAnotação/Retenção da CTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoReconhecimento de Relação de Emprego
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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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