Agravo de Petição nº 10008582920145020491
Processo nº 1000858-29.2014.5.02.0491
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Assuntos (classificação CNJ)
Contribuição Assistencial · Vigia e Vigilantes · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Inteiro teor disponível
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Contribuição AssistencialVigia e VigilantesCTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoDepósito/DiferençasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000858-29.2014.5.02.0491 · Tribunal Pleno - Cadeira 75 · julgado em 10/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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