TRT2ImprocedenteJulgamento: 27/01/2026

Agravo de Petição nº 10008121520165020703

Processo nº 1000812-15.2016.5.02.0703

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71

Assuntos (classificação CNJ)

Forma de Cálculo · intervalo Interjonadas · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000812-15.2016.5.02.0703 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71 · julgado em 27/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Forma de Cálculo

64% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 779 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
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    Processo nº 1000563-98.2021.5.02.0441

    17ª Turma - Cadeira 1

    Forma de Cálculo · Responsabilidade · Contratuais · Multa Convencional · Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10017545620195020084

    Processo nº 1001754-56.2019.5.02.0084

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31

    Forma de Cálculo · Responsabilidade · Rural · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10007425720205020444

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    SDI-4 - Cadeira 6

    Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Hipoteca Judiciária · Comprovação de Repasse de Contribuição · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Juros de Mora · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Contribuição Si

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10011419120215020043

    Processo nº 1001141-91.2021.5.02.0043

    Tribunal Pleno - Cadeira 37

    Forma de Cálculo · Responsabilidade · Contribuições Previdenciárias · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Caixa de Previdência · Financeiras/Equiparação Bancário · Equiparação Salarial · Correção Monetária · Licença Previdenciária · Abono Pecuniário · Base de Cálculo

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10008483620185020461

    Processo nº 1000848-36.2018.5.02.0461

    9ª Turma - Cadeira 1

    Extrajudicial · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Mu

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10011296820215020434

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    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60

    Desconsideração da Personalidade Jurídica · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços · Efeito Suspensivo /

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