Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10007646420255020372
Processo nº 1000764-64.2025.5.02.0372
17ª Turma - Cadeira 1
Assuntos (classificação CNJ)
Obrigação de Dar · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Inteiro teor disponível
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Obrigação de DarFGTSFériasDécimo Terceiro SalárioGratificação de FériasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioResponsabilidade Solidária/Subsidiária
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000764-64.2025.5.02.0372 · 17ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 25/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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