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TRT2ProcedenteJulgamento: 05/03/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10006996820195020311

Processo nº 1000699-68.2019.5.02.0311

10ª Turma - Cadeira 1

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Comissões - Alteração ou Supressão · Honorários na Justiça do Trabalho
Assédio MoralMulta de 40% do FGTSRescisão IndiretaLiberação/Entrega das GuiasAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoAdicional de Horas ExtrasIntervalo 15 Minutos MulherComissões - Alteração ou SupressãoHonorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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