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TRT2ProcedenteJulgamento: 11/05/2026

Agravo de Petição nº 10006680620245020042

Processo nº 1000668-06.2024.5.02.0042

14ª Turma - Cadeira 2

Assuntos (classificação CNJ)

FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
FGTSUnicidade ContratualAnotação/Baixa/RetificaçãoFériasDécimo Terceiro SalárioSalário/Diferença SalarialMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano MoralResponsabilidade Solidária/Subsidiária

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000668-06.2024.5.02.0042 · 14ª Turma - Cadeira 2 · julgado em 11/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FGTS

51% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 131.748 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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