TRT2Julgamento: 11/05/2026
Agravo de Petição
Tribunal Pleno - Cadeira 39
FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
FGTSUnicidade ContratualAnotação/Baixa/RetificaçãoFériasDécimo Terceiro SalárioSalário/Diferença SalarialMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano MoralResponsabilidade Solidária/Subsidiária
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.