TRT2ImprocedenteJulgamento: 31/03/2026

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006215520265020432

Processo nº 1000621-55.2026.5.02.0432

1ª Vara do Trabalho de Santo André

Assuntos (classificação CNJ)

Prescrição · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Taxa SELIC · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 1000621-55.2026.5.02.0432 · 1ª Vara do Trabalho de Santo André · julgado em 31/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Prescrição

27% procedente1% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 2.732 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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