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TRT2ProcedenteJulgamento: 04/11/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10006110920195020027

Processo nº 1000611-09.2019.5.02.0027

Tribunal Pleno - Cadeira 10

Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Expurgos Inflacionários · Dano Moral / Material
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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