TRT2ImprocedenteJulgamento: 31/03/2025

Embargos de Terceiro Cível nº 10005680420255020402

Processo nº 1000568-04.2025.5.02.0402

2ª Vara do Trabalho de Praia Grande

Assuntos (classificação CNJ)

Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores · Impenhorabilidade · Excesso de Penhora

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Embargos de Terceiro Cível · Processo nº 1000568-04.2025.5.02.0402 · 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande · julgado em 31/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Impenhorabilidade

53% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 425 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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