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TRT2ProcedenteJulgamento: 03/03/2026

Embargos de Terceiro Cível nº 10003704920265020719

Processo nº 1000370-49.2026.5.02.0719

19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

Assuntos (classificação CNJ)

Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Penhora Online / BACEN JUD

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ETCiv 1000370-49.2026.5.02.0719 o dispositivo consta a seguir: JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANDREIA FERNANDES DE FARIA

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Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus DiretoresExcesso de PenhoraImpenhorabilidadePenhora Online / BACEN JUD

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Embargos de Terceiro Cível · Processo nº 1000370-49.2026.5.02.0719 · 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul · julgado em 03/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Excesso de Penhora

48% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 186 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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