Agravo de Petição nº 10005053320235020051
Processo nº 1000505-33.2023.5.02.0051
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Assuntos (classificação CNJ)
Levantamento do FGTS · Divisor de Horas Extras · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Integração em Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
Levantamento do FGTSDivisor de Horas Extrasisonomia/Diferença SalarialFGTSHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasReflexosDécimo Terceiro SalárioSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoIntegração em Verbas RescisóriasFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000505-33.2023.5.02.0051 · Tribunal Pleno - Cadeira 37 · julgado em 10/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.