TRT2ImprocedenteJulgamento: 25/09/2024

Agravo de Petição nº 10004760420225020411

Processo nº 1000476-04.2022.5.02.0411

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20

Assuntos (classificação CNJ)

Penhora / Depósito/ Avaliação · Depósito Prévio de Multa Administrativa · Levantamento do FGTS · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000476-04.2022.5.02.0411 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20 · julgado em 25/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Penhora / Depósito/ Avaliação

19% procedente4% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 643 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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