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TRT2ImprocedenteJulgamento: 09/01/2020

Agravo de Petição nº 10004419520165020462

Processo nº 1000441-95.2016.5.02.0462

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 89

Assédio Moral · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Retenção da CTPS · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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