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TRT2ProcedenteJulgamento: 07/10/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10003630820195020071

Processo nº 1000363-08.2019.5.02.0071

8ª Turma - Cadeira 5

Gestante · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Proporcional
GestanteMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoProporcional
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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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