Agravo de Petição nº 10003516220215020252
Processo nº 1000351-62.2021.5.02.0252
SDI-7 - Cadeira 3
Assuntos (classificação CNJ)
Preclusão / Coisa Julgada · Multa Convencional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
Preclusão / Coisa JulgadaMulta ConvencionalAuxílio/Tíquete AlimentaçãoTermo de Rescisão ContratualMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLT
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000351-62.2021.5.02.0252 · SDI-7 - Cadeira 3 · julgado em 19/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.