TRT2ProcedenteJulgamento: 08/06/2026

Agravo de Petição nº 10003301820215020016

Processo nº 1000330-18.2021.5.02.0016

14ª Turma - Cadeira 1

Assuntos (classificação CNJ)

Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Periculosidade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral · Sucessão de Empregadores

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000330-18.2021.5.02.0016 · 14ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 08/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Prorrogação do Horário Noturno

68% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 8.632 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT11Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
    Agravo de Petição nº 00010013120175110151

    Processo nº 0001001-31.2017.5.11.0151

    Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes

    Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Hora Noturna Reduzida

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00006713420175110151

    Processo nº 0000671-34.2017.5.11.0151

    Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes

    Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Hora Noturna Reduzida

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00013589220165110006

    Processo nº 0001358-92.2016.5.11.0006

    Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio

    Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Assédio Moral

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011011720185020431

    Processo nº 1001101-17.2018.5.02.0431

    Órgão Especial - Cadeira 24

    Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Redução/Supressão · Outros Agentes Insalubres · Armazenamento de Líquido Inflamável · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10016155420245020044

    Processo nº 1001615-54.2024.5.02.0044

    SDI-7 - Cadeira 2

    Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Li

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10001434420195020383

    Processo nº 1000143-44.2019.5.02.0383

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58

    Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Fruição/Gozo · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Desconto Assistencial · Piso Salarial da Categor

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