TRT2ProcedenteJulgamento: 27/01/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10003040720185020701

Processo nº 1000304-07.2018.5.02.0701

Órgão Especial - Cadeira 24

Descontos Salariais - Devolução · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Participação nos Lucros e Resultados - PLR

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Como os tribunais decidem: Descontos Salariais - Devolução

30% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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