TRT2ImprocedenteJulgamento: 10/06/2026

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002419720235020703

Processo nº 1000241-97.2023.5.02.0703

Tribunal Pleno - Cadeira 52

Assuntos (classificação CNJ)

Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenizado - Efeitos · Decisão Interlocutória

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000241-97.2023.5.02.0703 nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 31 de janeiro de 2025. ANDREI BOARETO COIMBRA Servidor Responsável DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos, etc. Verifico que a pretensão da parte exequente não está amparada em convênio firmado perante este E. TRT. Ausente comprovação, nos autos, de que as executadas possuem relacionamento com as empresas indicadas na petição retro, buscando-se evitar a realização de expedientes ineficazes à satisfação do crédito, dispensando atuação judicial que retarde a efetiva prestação jurisdicional, nos termos do art. 765 da CLT e parágrafo único do art. 370 do CPC, deve o(a) próprio(a) interessado buscar meios para prosseguimento do feito, conforme art. 878 da CLT. Desta forma, o presente despacho tem força de ofício para a própria parte exequente JOSE EXPEDITO DOS SANTOS e/ou seu patrono(a) ADAUTO LUIZ SIQUEIRA, OAB: 103788 diligenciarem junto aos estabelecimentos REDE (CNPJ sob nº 01.425.787/0001-04), CIELO S.A. (CNPJ sob nº 01.027.058/0001-91) MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA., (CNPJ sob o nº 05.577.343/0001-37), VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ("VISA"), (CNPJ sob nº 31.551.765/0001-43), BANCO RENDIMENTO S/A, (CNPJ sob nº 68.900.810/0001-38), BANCO SAFRA S/A (CNPJ sob nº 58.160.789/0001-28), HUB PAGAMENTOS S/A (CNPJ sob nº 13.884.775/0001-19), PAGSEGURO INTERNET (CNPJ sob nº 08.561.701/0001-01), STONE PAGAMENTOS S.A. (CNPJ sob nº 16.501.555/0001-57), EVALON (CNPJ sob nº 12.592.831/0001-89), ELO SERVICOS S.A. (CNPJ sob nº 09.227.084/0001-75), AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (CNPJ sob nº 07.965.479/0001-40), MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (CNPJ sob o nº 10.573.521/0001-91) E SUMUP SOLUÇÕES EM PAGAMENTO BRASIL LTDA, (CNPJ/MF sob nº.

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 1000241-97.2023.5.02.0703 · Tribunal Pleno - Cadeira 52 · julgado em 10/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Honorários na Justiça do Trabalho

52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 124.630 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00010663620235110015

    Processo nº 0001066-36.2023.5.11.0015

    Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes

    Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Pro

  • TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015077120245110018

    Processo nº 0001507-71.2024.5.11.0018

    Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes

    Adicional de Insalubridade · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · Multa de 40% do FGTS

  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005558720245110052

    Processo nº 0000555-87.2024.5.11.0052

    Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela

    Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional

  • TRT11Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00001965620255110003

    Processo nº 0000196-56.2025.5.11.0003

    Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes

    Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da

  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011892720245110006

    Processo nº 0001189-27.2024.5.11.0006

    Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior

    Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS

  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003054820245110151

    Processo nº 0000305-48.2024.5.11.0151

    Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes

    Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional

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