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TRT2ProcedenteJulgamento: 26/07/2019

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002168320185020081

Processo nº 1000216-83.2018.5.02.0081

SDI-6 - Cadeira 4

Contribuição Assistencial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Integração em Verbas Rescisórias · Expurgos Inflacionários
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Como os tribunais decidem: Contribuição Assistencial

28% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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