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TRT2ImprocedenteJulgamento: 12/02/2020

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001719120205020701

Processo nº 1000171-91.2020.5.02.0701

3ª Vara do Trabalho de Osasco

Competência Funcional · Terceirização/Tomador de Serviços · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · FGTS · Proporcional · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Contratuais
Competência FuncionalTerceirização/Tomador de ServiçosAdicional de Hora ExtraComissões e PercentuaisFGTSProporcionalSaldo de SalárioFérias ProporcionaisDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta do Artigo 477 da CLTMulta de 40% do FGTSContratuais
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Como os tribunais decidem: Competência Funcional

19% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

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