ZurisZurisConheça o Zuris
STJImprocedenteJulgamento: 10/10/2025

Recurso Especial nº 50144102320234040000

Processo nº 5014410-23.2023.4.04.0000

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Violação dos Princípios Administrativos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Competência Funcional
Violação dos Princípios AdministrativosAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCompetência Funcional
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Violação dos Princípios Administrativos

30% procedente5% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 6.180 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Violação dos Princípios Administrativos →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.