Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10001671020265020292
Processo nº 1000167-10.2026.5.02.0292
2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
Assuntos (classificação CNJ)
Contrato Temporário · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT
Contrato TemporárioAdicional NoturnoIntervalo IntrajornadaPrevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção ColetivaIndenização por Dano MoralMulta do Artigo 477 da CLT
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000167-10.2026.5.02.0292 · 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha · julgado em 09/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.