TRT2ImprocedenteJulgamento: 15/02/2019

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10001648620195020070

Processo nº 1000164-86.2019.5.02.0070

13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste

Contratuais · Competência Territorial · Terceirização/Tomador de Serviços · Despedida/Dispensa Imotivada · Nulidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Expurgos Inflacionários · Indenização · Liberação/Entrega das Guias

Contratuais Competência Territorial Terceirização/Tomador de Serviços Despedida/Dispensa Imotivada Nulidade Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Saldo de Salário FGTS Correção Monetária Levantamento/Liberação Expurgos Inflacionários Indenização Liberação/Entrega das Guias

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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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