Agravo de Petição nº 10001409820165020511
Processo nº 1000140-98.2016.5.02.0511
Órgão Especial - Cadeira 24
Assuntos (classificação CNJ)
PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Aplicabilidade
PIS/RAIS - CadastramentoAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasReflexosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAdicional de InsalubridadeBase de CálculoPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalDespedida/Dispensa ImotivadaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralAplicabilidade
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000140-98.2016.5.02.0511 · Órgão Especial - Cadeira 24 · julgado em 17/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.