Recurso Ordinário Trabalhista nº 10001044220195020029
Processo nº 1000104-42.2019.5.02.0029
14ª Turma - Cadeira 3
Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Levantamento/Liberação · Dano Moral / Material · Honorários na Justiça do Trabalho
Multa de 40% do FGTSFruição/GozoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTRescisão IndiretaLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalLevantamento/LiberaçãoDano Moral / MaterialHonorários na Justiça do Trabalho
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