Recurso Ordinário Trabalhista nº 10000945420195020463
Processo nº 1000094-54.2019.5.02.0463
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 89
Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · indenização por Tempo de Serviço · Aposentadoria · Obstativa · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Dano Moral / Material
Estabilidade Decorrente de Norma ColetivaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de Salárioindenização por Tempo de ServiçoAposentadoriaObstativaOutras Hipóteses de EstabilidadeIndenizado - EfeitosProporcionalDano Moral / Material
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.