TRT2ProcedenteJulgamento: 23/04/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000758620265020371

Processo nº 1000075-86.2026.5.02.0371

Tribunal Pleno - Cadeira 53

Assuntos (classificação CNJ)

Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Prêmio · Rescisão Indireta · Nulidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

Reconhecimento de Relação de Emprego Intervalo Intrajornada Prêmio Rescisão Indireta Nulidade Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000075-86.2026.5.02.0371 · Tribunal Pleno - Cadeira 53 · julgado em 23/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reconhecimento de Relação de Emprego

46% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 71.083 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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