Ação Rescisória nº 10000717120215020000
Processo nº 1000071-71.2021.5.02.0000
17ª Turma - Cadeira 3
Assuntos (classificação CNJ)
Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Contrariedade a Súmula · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei
Assistência Judiciária GratuitaAntecipação de Tutela / Recebimento como CautelarCabimentoContrariedade a SúmulaErro de FatoViolação Literal à Disposição de Lei
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 1000071-71.2021.5.02.0000 · 17ª Turma - Cadeira 3 · julgado em 14/01/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.