Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000506320265020342
Processo nº 1000050-63.2026.5.02.0342
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Assuntos (classificação CNJ)
Estabilidade Provisória · Sucumbenciais · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
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Estabilidade ProvisóriaSucumbenciaisSeguro DesempregoVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000050-63.2026.5.02.0342 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15 · julgado em 08/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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